Resumo em Português:

Resumo A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou em abril de 2017 a lenalidomida (LEN) para o mieloma múltiplo (MM) e síndrome mielodisplásica. A ANVISA havia negado o registro em 2010, e indeferido um recurso apresentado em 2012. O motivo do indeferimento foi a falta de estudos comparativos de efetividade demonstrando que LEN era mais eficaz do que a talidomida (TAL), um medicamento rigorosamente controlado pela lei federal 10.651/2003 e dispensado gratuitamente a pacientes através de unidades de saúde e hospitais públicos. O recuo não explicado da ANVISA em relação ao registro da LEN foi um inquestionável triunfo do lobby que sucedeu a recusa inicial do registro, a frente do qual estavam políticos, membros do Congresso, associações de pacientes e sociedades médicas. Dois ensaios randomizados (fase III) e três estudos observacionais (caso-controle e coorte de base populacional) compararam a efetividade de terapias para o MM com TAL- e com LEN. Em conjunto, esses estudos mostraram que não havia diferenças quanto a eficácia de tratamentos com LEN- e aqueles com TAL. A LEN causou menos neuropatias, e efeitos adversos hematológicos mais graves. Ela é muito mais cara do que a TAL, e a substituição da TAL pela LEN aumentará muito os custos da assistência pública à saúde no Brasil.

Resumo em Inglês:

Abstract In April 2017, the National Sanitary Surveillance Agency (ANVISA-Brazil) approved lenalidomide (LEN) for multiple myeloma (MM) and myelodysplastic syndrome. ANVISA had rejected the first application in 2010, and denied a request for reconsideration in 2012. The reason for rejection was the lack of comparative effectiveness studies proving that LEN was more effective than thalidomide (THAL), a strictly controlled drug regulated by Federal law 10.651/2003 and dispensed to patients (at no costs) through public health system units and hospitals. ANVISA unexplained retreat on the LEN approval for marketing was an unquestionable triumph of the lobbying that ensued the denial, at the forefront of which were politicians, Congress members, patient organizations and medical societies. Two randomized (phase III) trials and three observational (case-control and population-based cohort) compared the effectiveness of THAL- versus LEN-based therapies in MM. Overall, these studies showed no difference in efficacy between LEN- and THAL-based therapies. LEN caused less neuropathy, and more severe hematologic adverse effects. It is much costlier than THAL, and substitution of THAL by LEN shall raise considerably public healthcare costs in Brazil.

Resumo em Português:

Resumo O objetivo deste estudo é comparar as diferenças entre as guias de prática clínica (GPCs) do Ministério da Saúde (MS) e as de outras instituições de saúde brasileiras. Foi realizada uma revisão sistemática das GPCs brasileiras. Foram incluídas GPCs com recomendações para o tratamento farmacológico de doenças crônicas não transmissíveis elencadas (DCNTs). A qualidade metodológica e a transparência das GPCs foram avaliadas de forma independente por 2 revisores utilizando o AGREE II. As GPCs foram classificadas como alta, moderada e baixa qualidade (variando de A a C). Vinte e seis GPCs foram avaliadas quanto à qualidade. As GPCs do MS foram publicadas mais recentemente, e apresentaram melhor qualidade do que as outras: 6/6 (100%) foram classificadas como Moderada-A. Embora as GPCs tenham apresentado uma ampla gama de qualidade metodológica e transparência, as GPCs do MS apresentaram melhor consistência no desenvolvimento. Para evitar confusão e melhorar a qualidade do cuidado com os recursos limitados no Brasil e, para evitar viés, conflitos de interesse, GPCs nacionais usadas no SUS devem ser desenvolvidas, sobretudo, pela Conitec e parceiros sem conflitos de interesse.

Resumo em Inglês:

Abstract This study aims to compare the differences between clinical practice guidelines (CPGs) of the Ministry of Health (MoH) and those of other Brazilian health institutions. A systematic review of Brazilian CPGs was carried out. CPGs with recommendations for the pharmacological treatment of non-communicable disease (NCDs) were included. CPG methodological quality and transparency was independently assessed by 2 reviewers using the AGREE II. CPGs were rated as high, moderate, and low quality (ranging from A to C). Twenty-six CPGs were assessed for quality. MoH CPGs were published more recently, and were of better quality than the others: 6/6 (100%) were rated as Moderate-A. Although CPGs presented a wide range of methodological quality and transparency, MoH CPGs presented better consistency in the preparation method. To avoid confusion and to improve the quality of care within finite resources in Brazil, and to avoid potential bias, conflicts of interest, national CPGs used within SUS should be developed by Conitec with partners who have no conflict of interest.